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Presidente promulga lei que aperta o cerco a pirataria de revistas e jornais

O Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou uma nova Lei que está a ser elogiada por toda a Europa, e deverá ter repercussões em todos os países.

Esta nova Lei criminaliza não apenas aqueles que partilham revistas ou jornais (por e-mail, redes sociais ou grupos) mas vai agora mais longe, criminaliza e permite bloquear os serviços que permitem esse crime, sendo obrigados a fechar.

A implicação directa são grupos do Facebook, WhatsApp e, principalmente, da aplicação Telegram, que agora serão obrigados a encerrar grupos e utilizadores que se dediquem a esta actividade, sob pena de serem esses próprios serviços (as próprias redes sociais e aplicações) e ver-se na mira da justiça.

Para respectiva defesa, deverão ceder às autoridades a identidade de cada utilizador que se dedica a esta pratica criminosa.

Mais detalhes:

www.jornaldenegocios.pt/empresas/media/detalhe/visapress-imprensa-portuguesa-perdeu-mais-de-22-milhoes-no-1-semestre-com-partilha-ilegal

Nota:

Ao leitor pode parecer que a partilha de um ficheiro PDF com amigos não faz mal.

Mas, esses “amigos” podem não ter os mesmos cuidados e partilhar esse pdf nas tais redes ou grupos, multiplicando por centenas ou milhares os exemplares que não são vendidos, são roubados, e levando ao encerramento de muitas publicações.

É crime, a Lei já o prevê, e são muitos os tais leitores “amigos” que neste momento estão enredeados em processos judiciais por… exactamente isso, serem “amigos do alheio”.

Agora são também criminalizados os meios usados para essa partilha.


Este projecto depende de cada revista adquirida em banca, ou de cada subscrição.
MUITO OBRIGADO!


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